ITBI Estratégico é uma imersão destinada a advogados, contadores, administradores, economistas, planejadores financeiros, corretores de seguros, de vida e previdência e profissionais de áreas correlatas, que visam se destacar nas suas carreiras e proporcionar segurança aos clientes no processo de planejamento e sucessão patrimonial.

O ITBI tornou-se um tema central e urgente no cenário tributário atual, especialmente devido às mudanças legislativas (nem sempre lícitas) provocadas pelos Municípios, que impactam diretamente na carga tributária. Este imposto tem levado a um cenário de intensa disputa entre a municipalidade e os contribuintes. Os Municípios frequentemente criam legislações locais que estão em desacordo com o Código Tributário Nacional e com a Constituição Federal de 1988. Esse conflito é refletido em inúmeras demandas levadas ao Judiciário, e que resultaram em julgamentos como os Temas nºs 796 e 1.124 no STF e no Tema nº 1.113 no STJ. 

Em novembro de 2024, o STF reconheceu a Repercussão Geral no Tema nº 1.348, iniciando o caminho para decidir se a imunidade do ITBI na integralização de imóveis em realização de capital social é condicionada ou incondicionada. O Relator, Min. Luís Roberto Barroso, destacou a importância de definir se essa imunidade se aplica a empresas cuja atividade principal é a compra e venda ou locação de imóveis, ou não. Este julgamento é crucial para as holdings familiares, pois os Tribunais de Justiça estão divididos sobre o tema, embora alguns já comecem a decidir em favor dos contribuintes, alinhando-se à Constituição Federal e ao Tema 796 (já julgado pelo STF).

Além disso, várias outras discussões judiciais dominam os Tribunais de Justiça, como a aplicação do artigo 23 da Lei nº 9.249/1995, a reavaliação dos imóveis na integralização em realização de capital social e a aplicação das Súmulas nºs 70, 323 e 547 do STF. Todas essas questões visam mitigar a ânsia arrecadatória dos municípios.

Compreender essas nuances e saber como aplicá-las no dia a dia é essencial para oferecer a melhor assessoria e consultoria às sociedades empresárias familiares, conhecidas como holdings familiares.

O ITBI Estratégico é uma imersão desenvolvida para capacitar profissionais que desejam dominar a legislação do ITBI, identificar os ilícitos cometidos pelos Municípios e ter acesso às melhores decisões judiciais sobre o tema. Durante essa jornada, serão apresentadas as soluções estratégicas que permitirão aos participantes oferecer os melhores benefícios aos seus clientes, garantindo segurança nas operações e, consequentemente, conquistando a credibilidade e a liberdade financeira que os profissionais de sucesso já atingiram.